Facebook-icon  Twitter-icon

 

Saúde Mental | Conselho proíbe internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas

Entidades recebem pessoas com transtornos devido ao uso ou dependência de drogas. Governo deverá identificar e redirecionar para atendimento menores de idade que estão em instituições do tipo 

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou uma resolução, na última sexta (12),  que proíbe a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas,  entidades que atendem pessoas com transtornos devido ao uso ou dependência de drogas.  O órgão é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

O governo deverá identificar e redirecionar os menores de idade dessas instituições para outros atendimentos. A decisão se baseia em denúncias de violações, como trabalhos forçados, contenções físicas e intolerância, além de relatórios que apontaram a violação de direitos básicos, como o contato com a família e acesso à educação.

Na resolução, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente destacou que a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas é uma ação de privação de liberdade, infringindo seus direitos à liberdade, participação e convivência familiar, e viola proteções constitucionais. As comunidades terapêuticas possuem uma estrutura baseada no isolamento, violência, abstinência e permanência prolongada. O conselho determinou que, em casos de urgência e emergência, o acolhimento deve ocorrer preferencialmente em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), hospitais ou Unidades de Acolhimento Infanto-juvenil de Saúde (Uais).

Saiba mais em reportagem do G1 

 

 

 

 
observarh2
 
 
Observatório da Saúde Indígena
 
Saúde LGBT
 
oiapss2
 
Educação, Equidade e Saúde
 
Estudos Comparados
 
Rede de Observatórios em Saúde e Equidade
 

Tempus

Tempus – Actas de Saúde Coletiva

ISSN 1982-8829

  • Editorial
  • Prática de enfermagem na atenção primária à saúde no estado da Paraíba:

    Resumo de tese de doutorado realizado junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (PPGCS/UnB). A tese constitui um componente...

  • Educação para paz na formação em saúde:

    O objetivo desta tese é compreender como os graduandos(as) em saúde, ao longo de seus itinerários formativos, significam/ressignificam a violência, reconhecem/compartilham experiências de aprendizagem para...

  • Expediente e sumário

    O objetivo desta tese é compreender como os graduandos(as) em saúde, ao longo de seus itinerários formativos, significam/ressignificam a violência, reconhecem/compartilham experiências de aprendizagem para...