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Por Waléria Fortes

Sediado em João Pessoa/PB esta semana, o I Encontro Luso Brasileiro de Direito e Saúde foi promovido pela Defensoria Pública da Paraíba e coordenado pela defensora pública Maria dos Remédios Mendes Oliveira, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília, por meio do Núcleo de Direito da Saúde, em parceria com o Instituto de Pesquisa e Extensão Perspectivas e Desafios de Humanização do Direito Civil-Constitucional (IDCC), da Universidade Federal da Paraíba.

Na programação, a coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz/Brasília e referência em Mediação Sanitária, professora Maria Célia Delduque, proferiu palestra que trata da saúde coletiva e de como a mediação sanitária pode melhorar os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O evento foi proposto diante da necessidade de uma melhor compreensão do Sistema Único de Saúde e de sua operacionalidade efetiva, tendo por objetivo aprofundar o conhecimento do Direito à Saúde, bem como ampliar a percepção sobre as experiências científicas que utilizam pessoas e embriões humanos no campo do Direito Biomédico e os desafios para sua efetividade. Assim, visa a fortalecer a cooperação em matéria de direito à saúde nos países da lusofonia, fomentando a pesquisa jurídica em matéria de direito médico e responsabilidade dos profissionais da saúde, a fim de qualificar os profissionais dos países envolvidos na promoção e garantia de direitos.

 

Confira as entrevistas com Maria Célia Delduque e Maria dos Remédios Mendes de Oliveira.

Maria Célia Delduque é advogada com especialização em Direito Sanitário pela Universidade de São Paulo e doutora em Saúde Pública, com pós-doutorado em Direito Sanitário na Espanha pela Universidade de Cantábria. Pesquisa o mesmo tema na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/Brasília), além de ser membro da Red Iberoamericana de Derecho Sanitario e da Health Law European Association, respondendo também, há dois anos, pela presidência da Associação Lusófona de Direito da Saúde.

Para a pesquisadora, o I Encontro Luso Brasileiro de Direito e Saúde é um marco regulatório do Direito Sanitário no Brasil e nos países lusófonos. “Certamente esse é um marco regulatório. Há muito tempo precisamos reunir os estudiosos do Direito à Saúde nos países falantes de português. Espero que muitos outros encontros aconteçam a partir deste primeiro”, declara Delduque.

Em sua trajetória acadêmica, quando você percebeu o seu engajamento pelo Direito Sanitário?

Maria Célia Delduque: Como sou jurista, desde 1988, com a nova Constituição, despertou em mim o desejo de estudar aquele direito novo, surgido no Art. 196. Busquei na USP uma pós-graduação, em 1997 e comecei a estudar.

Quais são as melhorias que a mediação sanitária trouxe ao SUS?

Maria Célia Delduque: Por enquanto, a contribuição da mediação para o SUS é acanhada, afinal, a Lei da Mediação, como o novo Código de Processo Civil, entrou em vigor em 2016. Mas a capacidade de resposta ao enfrentamento da judicialização pela mediação é enorme, e é o que vamos ver nos próximos anos.

Que desafios foram encontrados no Programa de Direito Sanitário?

Maria Célia Delduque: Muitos foram os desafios para a criação e consolidação do Direito Sanitário, desde a ausência de conhecimento desse novo ramo até falta de pessoal qualificado e recursos financeiros. Mas os desafios foram sendo superados, fazendo-se surgir novos. Acho que deve ser assim mesmo, uma permanente construção.

Qual é a importância desse evento para a comunidade e os usuários do SUS?

Maria Célia Delduque: O evento, além de trazer novidades no tema do Direito Sanitário, permitirá uma troca positiva de experiências e capacidades aos participantes, inclusive com participantes internacionais.

 

Maria dos Remédios Mendes de Oliveira é doutoranda em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília, em período sanduíche na Universidade de Coimbra, mestra em Saúde Coletiva pela Universalidade de Brasília, especialista em Direito Sanitário pela Fiocruz/Brasília e bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba.

Em sua trajetória acadêmica, quando você percebeu o seu engajamento pelo Direito Sanitário?

Maria dos Remédios Mendes: Sou defensora pública com atuação em Vara de Fazenda Pública, na qual são demandadas ações por bens e serviços de saúde. Ao ser apresentada à professora Maria Célia Delduque, tive conhecimento do Curso de Especialização em Direito Sanitário ofertado pela Fiocruz/Brasília. Fiz a especialização, me encantei com o direito à saúde, segui para o mestrado no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva orientada pela Professora Maria Célia, que segue me orientando no doutoramento do mesmo programa e me possibilitou, na modalidade de doutorado sanduíche, aprofundar estudos na Universidade de Coimbra por sua Faculdade de Direito, em que fui orientada pelo professor André Pereira.

Quais são os benefícios trazidos à comunidade com a realização deste evento?

Maria dos Remédios Mendes: O evento nos proporciona uma melhor compreensão do Sistema Único de Saúde e de sua complexa operacionalidade. Com a melhor compreensão do sistema, passamos a oferecer uma qualificada assistência aos nossos jurisdicionados na tutela à saúde.

O que a cooperação entre países lusófonos trouxe de mais significativo no I Encontro?

Maria dos Remédios Mendes: Os países lusófonos que adotam o sistema de saúde pública muito têm se fortalecido com a troca de experiências, de modelos exitosos de políticas públicas no setor de saúde e práticas alternativas de resolução de conflitos.

Como a Defensoria Pública da Paraíba tem contribuído na área de Direito à Saúde?

Maria dos Remédios Mendes: A Defensoria Pública da Paraíba instituiu o Núcleo de Mediação Sanitária, que proporciona a resolução dos conflitos sanitários com celeridade e efetividade, contando com apoio técnico das secretarias municipais e estadual de saúde.

Quais foram os principais desafios encontrados nessa área de Direito à Saúde?

Maria dos Remédios Mendes: Ainda, o grande desafio do Direito a Saúde é sua efetividade e a falta de políticas públicas que garantam moradia, alimentação, escolaridade, renda e emprego, proporcionando ao indivíduo bem-estar físico, mental e social.

 
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