Em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e o Núcleo de Estudos em Saúde Pública da Universidade de Brasília (Nesp/UnB), professores e estudantes do curso de especialização em Políticas Públicas e Gestão Participativa, oferecido pelo Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde (DSC-FS/UnB), realizaram o seminário “Determinação social e o enfrentamento da violência contra mulheres no contexto da Lei do Feminicídio”. O evento ocorreu na Fundação Oswaldo Cruz de Brasília (Fiocruz-Brasília) nos dias 2 e 3 deste mês.
O seminário reuniu pessoas das áreas da saúde, ensino, justiça e segurança pública para discutir o tema. Em março deste ano foi sancionada a lei nº 13.104, conhecida como a lei do Feminicídio, que alterou o artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848/1940 - Código Penal e passou a prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e, o artigo 1º da Lei no 8.072/1990, incluindo o feminicídio no rol dos crimes hediondos. “Nosso objetivo era pensar ações e discutir como a lei se articula intersetorialmente, como chegará às unidades básicas, como os profissionais serão preparados para receber mulheres vítimas de violência e prevenir o feminicídio. Além disso, refletir sobre a formação das redes protetivas, de que maneira isso chegará à segurança pública, dentre outras questões”, comentou o coordenador do curso de especialização, professor Cláudio Lorenzo.
A atividade incluiu mesas redondas, grupos de discussão e práticas e vivências em saúde. A violência e o feminicídio no contexto da interculturalidade também foi discutido pelo público composto pelos cerca de 60 alunos do curso de especialização, além de outros estudantes do mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e servidores do MS. De acordo com Cláudio Lorenzo, foram formados grupos de discussão para pensar o cotidiano dos serviços no contexto da Lei do Feminicídio. Os resultados dessas discussões foram apresentados em plenária como um produto do seminário.
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Jéssica Rodrigues é uma das servidoras que participou do seminário. Segundo ela, o evento foi construtivo. “É importante aprofundarmos nossas discussões sobre a relação entre violência e saúde da mulher e da sociedade em geral para pensarmos em ações de proteção e prevenção. Dentro do Ministério da Saúde há setores que trabalham especificamente com a violência, mas percebe-se que falta compreensão do que fazer com a vítima e com o autor da violência lá na ponta, que são as unidades básicas de saúde”, comentou. Outro fato destacado pela participante é que a rede de proteção é diferente em cada estado brasileiro devido aos diversos contextos culturais e geográficos, mas existe todo um movimento para garantir a notificação da violência e do feminicídio e para fortalecer o sistema “Viva”, que vai além da notificação e tenta articular a rede de proteção na área da saúde e também da assistência social.
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Comunicação Nesp/UnB
